Programa de Disciplina

FACULDADE SANTO AGOSTINHO - FSA
DIRETORIA DE ENSINO
NÚCLEO DE ASSESSORIA PEDAGÓGICA - NUAPE
COORDENAÇÃO DE CURSO
PROGRAMA DE DISCIPLINA
I- IDENTIFICAÇÃO
1. CURSO: BACHARELADO EM DIREITO
2. DISCIPLINA: SUCESSÃO CARGA HORÁRIA: 72 h/a
3. SEMESTRE DO CURSO: 8º ANO LETIVO: 2009.1
4. PROFESSOR: JOÃO SANTOS DA COSTA
II - MISSÃO
Promover a formação de profissionais competentes nas suas áreas de atuação, a partir de uma qualificação com base humanista que os habilite, como cidadãos conscientes e éticos, a desempenhar o papel de críticos, construtores e formadores da sociedade.


III – OBJETIVO DO CURSO
Estimular o estudante à aprendizagem da Ciência Jurídica desde o início do curso, expondo-o ao contato com um conhecimento teórico e profissional atualizado.
Evidenciar a prática profissional no ensino por meio de exploração de situações típicas da atuação do bacharel em Direito ao longo de todo o curso.
Incentivar o espírito de busca e desenvolver a capacidade criativa e crítica do aluno como forma de habilitá-lo à solução de problemas novos.
Possibilitar o desenvolvimento da capacidade e da aptidão do aluno para a aprendizagem autônoma e dinâmica.
Contribuir para uma formação ética, política e cultural do aluno, de forma que ele se desenvolva também como cidadão.


IV- EMENTA

Direito das Sucessões. Noções Introdutórias. Sucessão em Geral. Princípios Gerais. Sucessão Legítima. Sucessão Testamentária. Inventário e Partilha.

V – OBJETIVO DA DISCIPLINA
Habilitar teórica, prática e criticamente o aluno para a aplicação, interdisciplinar e transdisciplinar dos conteúdos referentes ao estudo do Direito das Sucessões, donde se extraem os institutos da herança, da sucessão legítima e testamentária, do inventário, arrolamento e partilha, considerando todo o arcabouço normativo, jurisprudencial, doutrinário e experimental que lhe seja inerente.

VI- DESENVOLVIMENTO DA EMENTA

1ª PARTE
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
HABILIDADES
C.H
UNIDADE I – NOÇÕES INTRODUTÓRIAS
Identificar os elementos do conceito de sucessão. Compreender a evolução do direito sucessório brasileiro, e sua correlação com o Direito Romano.
4 h/a



1. SUCESSÃO. ACEPÇÃO JURÍDICA DO VOCÁBULO;
2. FUNDAMENTOS DO DIREITO DAS SUCESSÕES;
3. SUCESSÃO NO DIRETO ROMANO;
4. ESPÉCIES DE SUCESSÃO;
UNIDADE II – SUCESSÃO EM GERAL
Analisar as regras atinentes à abertura, aceitação e renúncia da herança, além dos meios de cessão dos direitos hereditários;
8 h/a



1. ABERTURA DA SUCESSÃO E COMORIÊNCIA;
1.1. Transmissão e aceitação da herança;
1.2. Cessão de direitos hereditários;
2. CAPACIDADE PARA SUCEDER
2.1 Capacidade para suceder;
2.2 Indignidade – conceito, efeitos e reabilitação;
2.3 O herdeiro aparente no CC/2002
3. HERANÇA JACENTE
3.1 Jacência
3.2 Hipóteses de herança jacente
3.3 Arrecadação dos bens do ausente;
3.4 Sucessão provisória e definitiva;
Estudar os efeitos da jacência da herança e dos destinos do espólio vacante;
2 h/a





4. INVENTÁRIO E ARROLAMENTO
4.1 Inventário e partilha – noções preliminares;
4.2 Necessidade do inventário e questões de alta indagação;
4.3 Dispensa do procedimento de inventário;
4.4 Inventário negativo;
4.5 Abertura do inventário – legitimidade, foro e prazos;
4.6 Procedimento;
4.7 Arrolamento
4.7.1 Tipos de arrolamento
Analisar o instituto do inventário, fazendo paralelo entre as regras de direito material e processual;
4 h/a

5. VOCAÇÃO HEREDITÁRIA
5.1 Sucessão legítima – análise do conceito e evolução histórica;
5.2 Ordem de vocação hereditária – sucessão em linha reta e em linha colateral;
5.3 Direito de representação;
5.4 Sucessão dos ascendentes;
5.5 Sucessão do cônjuge sobrevivente;
5.6 União estável;
5.7 Sucessão dos Colaterais
5.8 Sucessão do Estado
Explicar a sucessão legítima, discutir a ordem de vocação hereditária e debater a problemática trazida pelo novo Código Civil, dando-se foco especial às hipóteses de sucessão do cônjuge em concorrência com os descendentes e descendentes;
10 h/a
REVISÃO DO CONTEÚDO E 1ª AVALIAÇÃO
2ª PARTE
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
HABILIDADES
C.H.
UNIDADE III – TESTAMENTO
Identificar e discutir os aspectos peculiares do testamento, sua importância para o direito sucessório;
8 h/a

1. ASPECTOS INTRODUTÓRIOS:
1.1 Capacidade de testar;
1.2 Proteção da legítima;
1.3 Cláusulas especiais: de inalienabilidade, de incomunicabilidade e de impenhorabilidade;
2. DEFINIÇÃO E ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO TESTAMENTO;
2.1 O testamento como negócio jurídico;
2.2 Aspectos peculiares do testamento: ato solene e personalíssimo;
2.3 Disposições não patrimoniais;
2.4 Gratuidade do testamento.
3. CAPACIDADE TESTAMENTÁRIA ATIVA E PASSIVA;
3.1 Capacidade de testar;
3.2 Capacidade para adquirir por testamento;
3.3 Simulação de contrato oneroso e interposição de pessoas
Assimilar os pressupostos específicos para a capacidade testamentária ativa e passiva;
2 h/a
4. FORMAS DE TESTAMENTO
4.1 Noções prévias;
4.2 Testamento público;
4.2 Testamento cerrado;
4.3 Testamento particular;
4.4 Testamentos especiais;
4.4 Testemunhas testamentárias;
4.5 Codicilos
Identificar os tipos de testamento previstos no Código Civil brasileiro e discutir suas características específicas;
8 h/a
5. DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS
5.1 Conteúdo do testamento;
5.2 A vontade testamentária e sua interpretação;
5.3 O beneficiários, disposições nulas e anuláveis.
Verificar o conteúdos das disposições testamentárias, considerando a vontade do testador em relação ao beneficiários do testamento;
4 h/a
UNIDADE IV – DOS LEGADOS
1. CONSIDERAÇÕES GERAIS
1.1 Sujeitos dos legados;
1.2 Objeto dos legados – modalidades - a coisa alheia, usufruto e direitos reais limitados, imóvel, alimentos e créditos;
Compreender os legados no contexto da sucessão testamentária, bem como seus efeitos e restrições em relação à sucessão legítima.

2 h/a
2. EFEITOS DOS LEGADOS
2.1 Momento e forma de aquisição dos legados;
2.2 Da Escolha do legado;
2.3 Despesas e riscos;
2.4 Do pagamento do legado;
2.5 Efeitos

4 h/a
3. CADUCIDADE DO LEGADO
3.1 Considerações prévias;
3.2 Modificação da coisa legada;
3.3 Alienação da coisa legada;
3.4 Perecimento ou evicção da coisa legada;
3.5 Caducidade por indignidade;
3.6 Caducidade pela pré-morte do legatário
Identificar na lei as formas de caducidade dos legados;
4 h/a


UNIDADE V – DIREITO DE ACRESCER ENTRE HERDEIROS E LEGATÁRIOS
Compreender e discutir o direito de acrescer;
2 h/a
1. INTRODUÇÃO;
1.1 Espécies de direito de acrescer;
1.2 Direito de acrescer entre co-herdeiros;
1.3 Direito de acrescer entre legatários;
1.4 Direito da acrescer no legado de usufruto.
REVISÃO DO CONTEÚDO E AVALIAÇÃO 2
PARTE 3
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
HABILIDADES
C.H.
UNIDADE VI – INSTITUTOS ESPECIAIS DO DIREIO SUCESSÓRIO
Compreender a importância e aplicabilidade do fideicomisso na sucessão testamentária, bem como o próprio instituto da substituição como instrumento de preservação da vontade do testador.
2 h/a
1. DAS SUBSTITUIÇÕES E DO FIDEICOMISSO
1.1 Substituição: definição e origens;
1.2 Substituição vulgar e recíproca;
1.3 Fideicomisso;
2. DESERDAÇÃO
2.1 Origens;
2.2 Exclusão dos herdeiros necessários;
2.3 Requisitos, provas, causas e efeitos da deserdação;
Identificar as hipóteses de incidência da deserdação, além de sua importância como instrumento de limitação dos direitos sucessórios dos herdeiros necessários por vontade do testador, nos casos previstos em lei.
2 h/a
3. REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS
3.1 Concepção do tema;
3.2 Procedimento;
3.3 Da parte inoficiosa e seu cálculo;
Aplicar os conhecimentos já adquiridos quando da discussão da legítima em consonância com a redução das disposições testamentárias.
2 h/a
4. SONEGADOS
4.1 Conceito e elementos;
4.2 Quem pratica e quem estar apto a mover ação de sonegação;
4.3 Ação de Sonegados;
4.4 Efeitos da sonegação;
4.5 Jurisprudência relacionada;
Assimilar a relevância do aspecto moral e ético no direito sucessório, presente no instituto dos sonegados, necessário a resguardar o direito de igualdade entre os herdeiros legítimos.
2 h/a
5. COLAÇÕES
5.1 Noções;
5.2 Pressupostos da colação;
5.3 Finalidade da colação;
5.4 Valor da colação dos bens doados;
5.5 Quem deve colacionar;
5.6 Momento da colação;
Discutir a necessidade de se trazer à partilha os bens adquiridos por ato benéfico do de cujus, fazendo um paralelo com o instituto dos sonegados.
2 h/a
6. PARTILHA
6.1 Princípios gerais da partilha;
6.2 Espécies de partilha
6.3 Partilha feita em vida;
6.4 Sobrepartilha
6.5 Garantias dos quinhões hereditários
6.6 Invalidade da partilha.
Identificar as principais características da partilha em matéria sucessória, tanto no caso de consenso como no litígio, inclusive à luz das novas mudanças legislativas.
2 h/a
7. ENCARGOS DA HERANÇA
7.1 Generalidades;
7.2 Encargos da massa hereditárias;
7.3 O pagamento das dívidas da massa;
7.4 Responsabilidade dos herdeiros;
7.5 Pedido de separação de patrimônios feito por legatários e credores.
O aluno deverá estar apto a discutir os limites ao pagamento de dívidas pela herança, inclusive a importância do inventário nesse sentido.
2 h/a
REVISÃO DO CONTEÚDO E AVALIAÇÃO 3

VII- METODOLOGIA
O curso será ministrado de forma a estimular a participação ativa do aluno, a envolvê-lo no processo ensino-aprendizagem. Sua reflexão crítica e a construção compartilhada do conhecimento serão estimulados a partir de debates e da problematização dos temas estudados. O envolvimento no contexto histórico atual, nas novas tendências de estudo da matéria, será focalizado a partir da análise de textos atuais, escritos por renomados juristas ou estudiosos do assunto, bem como da jurisprudência dominante nos tribunais pátrios, podendo-se tomar como parâmetro, neste último caso, os julgados referentes ao Código Civil de 1916.
Exposições feitas pelos próprios alunos, solicitadas dentro da conveniência do curso, servirão para lhes dar oportunidade de fortalecer sua consciência política na busca do conhecimento e sua partilha com os demais. A realização de outros tipos de atividades poderá ser tarefa de classe ou extra classe, individual ou de grupo, sempre com o acompanhamento ou supervisão docente.

VIII - AVALIAÇÃO
A avaliação terá caráter individual, mesmo quando a tarefa for desenvolvida em grupos, e levará em consideração, além dos fatores assiduidade e pontualidade, o interesse demonstrado pelo aluno, aferido por sua participação e comprometimento nas atividades. As atividades parciais consistirão em trabalhos escritos ou orais, com questões preferencialmente discursivas sobre temas do programa ou ao mesmo relacionados em função da natureza da disciplina, anunciada com antecedência mínima de uma semana, devendo observar-se o cronograma estabelecido pela FSA ou ajustado no início do período/ano letivo.

IX – BIBLIOGRAFIA BÁSICA

CAHALI, Francisco José. HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes. Curso avançado de direito civil. 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. Vol. VI.

DELGADO, Mário Luiz. ALVES, Jones Figueiredo. Org. Novo código civil – Questões controvertidas no direito de família e das sucessões. São Paulo: Método, 2005. Vol. 3

DINIZ, Maria Helena. Direito das sucessões. 19 Ed. São Paulo: Saraiva, 2004. Vol. 6.

FIÚZA, César. Novo direito civil - Curso completo. 7 ed. Minas Gerais: Del Rey, 2003.

GOMES, Orlando. Sucessões. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. 2 Ed. São Paulo: Saraiva, 2008. Vol. VII.

HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes; PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Direito das sucessões e o novo código civil. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. 470p.

MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil: Direito das Sucessões. 35.ed. São Paulo: Saraiva, 2003.v.6

PEREIRA, Caio Mário da Sillva. Instituições de direito civil –– Direito das Sucessões. Atualização: Carlos Roberto Barbosa Moreira. 15 Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005. Vol. VI

QUEIROGA, Antônio Elias de. Curso de direito civil – Direito das Sucessões. São Paulo: Renovar, 2005.

RODRIGUES, Silvio. Direito civil. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. v.7.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil – Direito das sucessões. 6 ed. São Paulo: Atlas, 2006.

WALD, Arnoldo. Curso das Sucessões. São Paulo: Saraiva, 2002.


BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

ALVES, José Carlos Moreira. Direito Romano–. 6 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001. Vol. II.

GARCIA, Cristiano Pereira Moraes. O Direito a heranca no novo codigo civil. Campinas: CS Edicoes, 2005. 219p.

HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes. Comentários ao Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2003.

NEVES, Murilo Sechieri Costa. Direito civil: direito das Sucessões. São Paulo: Saraiva, 2006. 155p.

SCHIAVOLIM FILHO, Helio; FRANCO JUNIOR, Juraci. Direito das sucessões: arrolamentos, inventários, alvarás e legislação. Sao Paulo: Impactus, 2007. 224p.

FIÚZA, César (Coord.). Novo Código Civil comentado. São Paulo: Saraiva, 2002.